dc.contributorReinig, Guilherme Henrique Lima
dc.contributorWalker, Mark Pickersgill
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorSilva, Aluana Chavegatto da Cunha e
dc.creatorSilva, Aluana Chavegatto da Cunha e
dc.date2016-12-20T14:12:53Z
dc.date2016-12-20T14:12:53Z
dc.date2016-12-05
dc.date.accessioned2017-04-04T05:24:25Z
dc.date.available2017-04-04T05:24:25Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171750
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/781627
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionDentro do importante debate sobre a aplicabilidade da função punitiva na responsabilidade civil, em particular, na indenização por danos extrapatrinomiais, essa pesquisa buscou compreender as características, funções e distinções entre os punitive damages, dos quais muito se fala na jurisprudência, a fim de fundamentar a função punitiva no arbitramento do quantum indenizatório; os aggravated damages, instituto próximo, de função compensatória que exprime reprovação de conduta, característico do Direito Inglês, também pertencente à família do Common Law; e da indenização de caráter punitivo que de fato é concedida no Brasil.
dc.descriptionWithin the relevant debate whether the punitive role in civil liability applies, in particular, in damages regarding non-pecuniary loss, this research sought to understand the qualities, purposes and differences amongst the punitive damages, which are most mentioned in case-law, intending to underlie the punitive role in awarding damages; the aggravated damages, a close institute, of compensatory role that states the disapproval of a conduct, typical of English Law, also belonging in the Common Law; and the damages with the punitive element that is, in fact, awarded in Brazilian Law.
dc.format87 f.
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis,SC
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectAggravated Damages
dc.subjectPunitive Damages
dc.subjectDireito Comparado
dc.titleAggravated Damages, Punitive Damages e a função punitiva no Direito Civil brasileiro
dc.typeTesis


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