dc.contributorSilva Neto, Orlando Celso da
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorNunes, Amanda
dc.date2016-08-18T16:17:36Z
dc.date2016-08-18T16:17:36Z
dc.date2016-07-25
dc.date.accessioned2017-04-04T04:50:56Z
dc.date.available2017-04-04T04:50:56Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166572
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/776800
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionA Uber apresentou-se como uma nova opção ao transporte privado individual nos dias de atuais,e com ela a polêmica sobre a “sharing economy” e a livre concorrência. Enquanto princípios constitucionais, a livre iniciativa e livre concorrência aparecem como bem a ser resguardado. Existe um conflito aparente entre os motoristas de táxi e os motoristas parceiros da Uber, entretanto basta um olhar afiado sobre a legislação envolvida para ter-se a certeza da independência dos institutos e a legalidade da Uber enquanto empresa de transporte de indivíduos particular. Com uma construção teórica no direito administrativo e no direito concorrencial, o presente trabalho busca, através da exclusão de conceitos, apontar um norte na acerca legalidade do aplicativo demonstrando através da Constituição e seus princípios, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Código Civil e demais legislações esparsas a possibilidade jurídica da prestação de serviço de transporte urbano individual particular.
dc.format70 f.
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectDireito Administrativo
dc.subjectDireito Concorrencial
dc.subjectLivre concorrência
dc.subjectLivre iniciativa
dc.subjectEconomia compartilhada
dc.titleUm conceito através da exclusão - A legalidade da Uber
dc.typeTesis


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