| dc.contributor | Silva Neto, Orlando Celso da | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Nunes, Amanda | |
| dc.date | 2016-08-18T16:17:36Z | |
| dc.date | 2016-08-18T16:17:36Z | |
| dc.date | 2016-07-25 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T04:50:56Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T04:50:56Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166572 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/776800 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | A Uber apresentou-se como uma nova opção ao transporte privado individual nos dias de atuais,e com ela a polêmica sobre a “sharing economy” e a livre concorrência. Enquanto princípios constitucionais, a livre iniciativa e livre concorrência aparecem como bem a ser resguardado. Existe um conflito aparente entre os motoristas de táxi e os motoristas parceiros da Uber, entretanto basta um olhar afiado sobre a legislação envolvida para ter-se a certeza da independência dos institutos e a legalidade da Uber enquanto empresa de transporte de indivíduos particular. Com uma construção teórica no direito administrativo e no direito concorrencial, o presente trabalho busca, através da exclusão de conceitos, apontar um norte na acerca legalidade do aplicativo demonstrando através da Constituição e seus princípios, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Código Civil e demais legislações esparsas a possibilidade jurídica da prestação de serviço de transporte urbano individual particular. | |
| dc.format | 70 f. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Direito Administrativo | |
| dc.subject | Direito Concorrencial | |
| dc.subject | Livre concorrência | |
| dc.subject | Livre iniciativa | |
| dc.subject | Economia compartilhada | |
| dc.title | Um conceito através da exclusão - A legalidade da Uber | |
| dc.type | Tesis | |
