Tesis
Formalizar ou ficar na informalidade: Estudo comparativo de uma prestadora de serviços elétricos
Autor
Borba, Francieli Aparecida de
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis Esta pesquisa tem como tema o MEI – Microempreendedor Individual, que é um meio de
formalização para os trabalhadores informais existentes hoje. O MEI traz uma série de benefícios
para o pequeno empresário, como empresa jurídica, poder ter um funcionário, ter auxílios
previdenciários e ainda ter conta em banco onde pode buscar linhas de créditos. Este trabalho tem
como objetivo identificar se a forma de tributação MEI é viável para estruturar uma empresa, ou
se a forma de tributação Simples Nacional é mais favorável. Nesta pesquisa, a partir de
informações cedidas pelo autônomo será demonstrada uma comparação se realmente é vantajoso
ser empresário MEI e ainda se a forma de tributação MEI é mais viável que ser optante pelo
SIMPLES NACIONAL. Neste será destacado a tributação envolvida, os benefícios e obrigações
do MEI bem como um comparativo tributário com a tributação do SIMPLES NACIONAL. O
estudo foi realizado baseado nas legislações vigentes, principalmente na Lei que rege os
Microempreendedores LC 128/2008, dados apresentados no portal do empreendedor e pelos
dados apresentados pelo prestador de serviços em questão, referente ao período de janeiro a
dezembro de 2014. Este trabalho é um estudo de caso comparativo, que busca apresentar uma
análise da carga tributária para o prestador de serviços no ramo da instalação elétrica, de natureza
aplicada. A partir dos resultados obtidos, verificou-se que o MEI é a forma de tributação menos
onerosa para o pequeno empresário, sendo que neste enquadramento, o empresário pode realizar
uma economia considerável em seus gastos com impostos. Mesmo assim, é importante para o
empresário, sempre estar atento as suas despesas e como é a melhor formar de gerenciar seu
negócio de uma forma que sempre obtenha sucesso.