| dc.description | A Constituição Federal assegura aos cidadãos o direito de receberem informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, inclusive sobre os atos e fatos praticados pelos órgãos e entidades da administração pública. Após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram criadas a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência (LT), que tornaram a internet o principal meio de divulgação das informações públicas. Desta forma, é estabelecida uma relação entre governo e sociedade, ao fortalecer o exercício do controle social. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo geral identificar as funcionalidades e limitações do Portal da Transparência do Senado Federal (PTSF) com vistas a propor aprimoramentos. Quanto aos objetivos, esta pesquisa é classificada como descritiva, com abordagem do problema do tipo qualitativa. Foi adotada a Abordagem Sistemática para Avaliação dos Portais de Transparência (ASAPoT), que está organizada em três etapas. Quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica. O instrumento empregado foi a documentação, a partir do uso de fontes de dados primárias e secundárias. Os resultados da pesquisa iniciam-se com a apresentação do Senado Federal e do seu Portal da Transparência. Em seguida, é realizada a descrição da observação do Portal, apresentando suas seções e funcionalidades, com base na forma e conteúdo dos dados e das informações divulgadas. Após a identificação das funcionalidades, verificou-se a existência de limitações no Portal. Com vistas a eliminar as limitações encontradas e complementar as funcionalidades observadas, são apresentadas propostas para aprimoramento. Dentre as propostas para aprimoramento, destacam-se: permitir o acesso aos dados remuneratórios dos servidores e senadores sem a necessidade de qualquer identificação; aprimorar a nomenclatura das colunas na consulta das receitas anuais; e criar um campo para busca rápida, facilitando o acesso do usuário às funcionalidades do Portal. Além disso, foram descritas as semelhanças e diferenças dos resultados desta pesquisa em comparação com um estudo anterior, sendo apresentadas as principais alterações observadas entre as datas dos trabalhos e o que ainda precisa ser aprimorado. Assim, conclui-se que o PTSF é um instrumento que visa promover a transparência das ações do Senado, mas que ainda pode ser aprimorado para ser mais acessível e transparente ao usuário. Desta forma, a sociedade poderá usufruir de um mecanismo que apresente dados e informações relevantes e tempestivas, fortalecendo a participação da sociedade nos atos da entidade. | |
