| dc.description | A Política Habitacional Federal do Brasil, desde 1964, demonstrou-se incapaz de reduzir o
déficit da população de baixa renda, a qual chegou a representar 85% do déficit habitacional.
A partir da análise dos resultados das políticas habitacionais implementadas desde 1964,
comparando-se a destinação dos recursos do SBPE, do FGTS e do OGU, constatou-se que até
as vésperas do PMCMV, foi insuficiente a destinação de recursos à Habitação de Interesse
Social. Após o balanço do PMCMV 1 e 2, com fechamento em 31 de dezembro de 2014,
procedeu-se à análise quantitativa dos dados, considerando-se: o volume de unidades
habitacionais contratadas e o montante destinado a cada Faixa de operação, UF e região
geográfica. O PMCMV registrou 3.755.128 UHs contratadas, das quais 1.709.346 UHs foram
para a população com renda de até R$1.600,00. Este resultado foi alcançado devido ao
direcionamento de recursos do OGU para esta parcela da população. O direcionamento à
Faixa 1 foi de, aproximadamente: 45,5% das contratações, 33,3% dos recursos e 91% dos
subsídios. Contudo, dada a atual conjuntura, percebe-se que o governo federal encontrará
dificuldades para manter os patamares de destinação de recursos do OGU para o PMCMV.
Outra questão, de ordem estrutural, é sobre a raiz do déficit habitacional brasileiro: a
desigualdade social. Em que medida o PMCMV representa uma melhoria neste cenário? Esta
é uma questão que somente poderá ser avaliada após as estimativas do déficit habitacional de
2013 e de 2014 e a entrega total das UHs contratadas. | |
