| dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo do fenômeno da
multiparentalidade dentro das famílias reconstituídas bem como a possibilidade e a
necessidade de se reconhecerem todos os efeitos dela decorrentes. No primeiro momento,
será abordada a evolução do ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do Direito de
Família, assim como as diversas fases do divórcio. Ainda, será apresentada a Teoria
Tridimensional do Direito de Família, a qual enseja a multiparentalidade. Na segunda etapa,
será estudada a realidade das famílias reconstituídas, as relações de paternidade e filiação e
as situações em que se pode reconhecer a multiparentalidade. Por fim, analisar-se-ão os
efeitos jurídicos possivelmente decorrentes da multiparentalidade. Será demonstrada a
viabilidade da concessão de alimentos, guarda, visita, adoção, uso do sobrenome e direito
sucessório entre padrastos/madrastas e enteados(as). Para corroborar este entendimento,
serão colacionados diversos julgados, pertinentes ao estudo de cada assunto, que reconhecem
esses efeitos à multiparentalidade nas famílias reconstituídas, ainda que o ordenamento
brasileiro silencie acerca desse conflito. | |
