| dc.contributor | Silva Neto, Orlando Celso da | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Santos, Marcus Vinícius dos | |
| dc.date | 2015-07-22T17:26:10Z | |
| dc.date | 2015-07-22T17:26:10Z | |
| dc.date | 2015-07-22 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T01:27:45Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T01:27:45Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133938 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/745991 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | Este trabalho tem como objetivo averiguar se é possível que o clube de futebol seja responsável pelos atos de sua torcida organizada. Inicialmente, aborda-se o problema à luz do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), enfatizando-se que a existência de uma relação de consumo entre torcedor e clube mandante implica em eventual responsabilidade civil objetiva pelo fato do serviço. Posteriormente, pretende-se investigar os limites e as possibilidades de responsabilização da entidade desportiva nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) não tiver incidência, ou seja, quando os danos forem praticados por torcedores organizados além dos muros do estádio. Para tanto, analisa-se se o fato de o clube financiar a sua torcida organizada enseja – ou não – uma responsabilidade subjetiva, ou ainda, objetiva com base no risco da atividade, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. | |
| dc.format | 78 f. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Estatuto do Torcedor | |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | |
| dc.subject | Vício e defeito do serviço | |
| dc.subject | Torcidas organizadas | |
| dc.title | A responsabilidade civil do clube de futebol por danos causados por suas torcidas organizadas | |
| dc.type | Tesis | |
