| dc.contributor | Orlando Celso, Silva Neto | |
| dc.contributor | Orlando Celso, Silva Neto | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Ana Luiza, Gaspar da Rosa | |
| dc.date | 2015-07-22T17:58:17Z | |
| dc.date | 2015-07-22T17:58:17Z | |
| dc.date | 2015-07-22 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133950 | |
| dc.description | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | A presente monografia trata, em apertada síntese, da extrema vantagem como requisito a ser preenchido no momento do pedido de resolução por onerosidade excessiva, previsto no art. 478 do Código Civil de 2002. Para tanto, é traçado um paralelo histórico da construção teórica que permeia o instituto, inicialmente com a cláusula “rebus sic stantibus”, passando pela teoria da imprevisão e, posteriormente, com a teoria da alteração das circunstâncias. Nesse mesmo sentido, o trabalho elenca os princípios informadores do direito contratual e a sua importância como fornecedor de critérios de aplicação da resolução por onerosidade excessiva na busca da realização da justiça contratual. Posteriormente, destaca os elementos de aplicabilidade do instituto, fazendo-se a conceituação doutrinária de sua aplicabilidade e de seus efeitos. Por fim, é exposto o conceito de extrema vantagem e sua posição como um dos requisitos a serem preenchidos no pedido de resolução por onerosidade excessiva, o entendimento doutrinário acerca da exigibilidade da concomitância entre extrema vantagem e onerosidade excessiva, bem como o Projeto de Lei nº 6.960/2002 que propõe nova redação ao mencionado artigo. | |
| dc.format | 65 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Resolução por onerosidade excessiva - Extrema vantagem – Projeto de Lei nº 6.960/2002. | |
| dc.title | Resolução por onerosidade excessiva - a proibição do enriquecimento sem justa causa como elemento da Revisão Judiciária Contratual | |
| dc.type | TCCgrad | |
