| dc.contributor | Baggenstoss, Grazielly Alessandra | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Querino, Gabriela Pereira | |
| dc.date | 2015-07-22T02:54:20Z | |
| dc.date | 2015-07-22T02:54:20Z | |
| dc.date | 2015-07-03 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T01:27:31Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T01:27:31Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133900 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/745958 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a técnica de pesquisa indireta (doutrinária e jurisprudencial) e a pesquisa bibliográfica. Inicialmente, são apresentadas as noções gerais da responsabilidade civil, sendo abordado o seu conceito, um breve histórico, os seus pressupostos e espécies, iniciando-se um estudo acerca da responsabilidade civil pelo fato de outrem. Em seguida, adentrando-se ao tema da responsabilidade pelo fato de terceiro, passa-se a dissertar, especificamente, sobre a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores, com a explanação de seus principais aspectos. Finalmente, analisa-se se existe ou não a possibilidade de os pais serem responsabilizados pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes e como o assunto vem sendo tratado pela doutrina e pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios. | |
| dc.format | 88 f. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Responsabilidade civil. | |
| dc.subject | Responsabilidade civil dos pais pelos filhos capazes. | |
| dc.subject | Maioridade. | |
| dc.subject | Poder familiar | |
| dc.title | A possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos capazes economicamente dependentes | |
| dc.type | Tesis | |
