| dc.contributor | Peteffi, Rafael da Silva | |
| dc.contributor | Bastos, Daniel Deggau | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Feltrin, Atílio Idalino Neto | |
| dc.date | 2015-07-22T18:20:47Z | |
| dc.date | 2015-07-22T18:20:47Z | |
| dc.date | 2015-07-22 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T01:27:02Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T01:27:02Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133958 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/745891 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | Pretende-se neste projeto construir uma abordagem crítica quanto à aplicação da indenização punitiva, verificando a relação desta com questões relevantes na realidade da responsabilidade civil no direito brasileiro. Será efetuado um comparativo da indenização punitiva com o instituto americano do punitive damages, objetivando situar o momento histórico quanto à utilização da sanção punitiva no Brasil. Também serão levantadas possíveis consequências de uma maior aproximação do ordenamento brasileiro com o punitive damages, assim como o seu enquadramento nas funções da responsabilidade civil. Efetuando uma apresentação com a demonstração das normas, doutrina e jurisprudência que circundam o tema, demonstrar-se-á a conexão da indenização punitiva com a problemática das demandas repetitivas e a complexidade que envolve estas relações. Evidenciar-se-á a falta de equilíbrio nas relações privadas e a grave insegurança jurídica que enfrentamos e a correlação desta com a falta de positivação normativa no assunto. Inclusive, será apontado alternativas para fomentar a estabilidade e harmonia nas relações civis que envolvam indenização. | |
| dc.format | xx f. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | responsabilidade civil. indenização punitiva. punitive damages, demandas repetitivas, segurança jurídica. | |
| dc.title | A função punitiva na indenização, demandas repetitivas e punitive damages | |
| dc.type | Tesis | |
