Brasil | Tesis
dc.contributorPilati, José Isaac
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorGreco, Leonardo Cabral
dc.date2015-07-17T14:55:56Z
dc.date2015-07-17T14:55:56Z
dc.date2015-06-18
dc.date.accessioned2017-04-04T01:26:05Z
dc.date.available2017-04-04T01:26:05Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133767
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/745756
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionEsse trabalho investigou a possível personificação jurídica do condomínio em edificações, bem como definiu qual o entendimento da doutrina brasileira sobre sua natureza jurídica. Teve por base a explicitação da necessidade fática do fenômeno personificativo e a análise dos principais argumentos utilizados pela doutrina clássica oposta ao fenômeno. Apontou-se, ao longo dos quatro capítulos, a existência de uma lacuna legal referente à disciplina do condomínio especial, bem como o momento doutrinário propício à admissão de novas figuras jurídicas de direito privado no ordenamento jurídico pátrio, sem se olvidar do respectivo respaldo jurisprudencial. Foi utilizado o método dedutivo e o procedimento de pesquisa bibliográfica.
dc.format59 f.
dc.languagept_BR
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectcondomínio
dc.subjectedilício
dc.subjectnatureza
dc.subjectjurídica
dc.subjectpersonificação
dc.titleNatureza e personificação jurídica do condomínio edilício
dc.typeTesis


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