Tesis
Um retrato da judicialização das relações familiares em recursos julgados no tribunal de justiça de Santa Catarina: tecendo um olhar antropológico sobre o estupro intrafamiliar.
Autor
Cunha, Patricia Marcondes Amaral da
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Antropologia. A partir da análise de dois recursos de estupro intrafamiliar julgados no
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, esta monografia procurou mapear
as moralidades envolvidas na forma como os magistrados lidam com as
demandas dos réus e do Ministério Público, seus argumentos a favor ou
contra o que era pleiteado, procurando estabelecer como o princípio do
convencimento motivado que orienta a atuação desses juízes se coaduna
com as mudanças na legislação contra os crimes sexuais após as
mudanças trazidas pela lei 12.015/2009. Temas como o incesto
perpetrado por mulheres, o consentimento de crianças e adolescentes
diante de uma relação sexual, os usos dos diagnósticos de pedofilia no
campo jurídico, a construção social da vítima, bem como o poder dos
julgadores em criar e desfazer laços de parentesco, foram apenas alguns
dos aspectos sobre os quais me debrucei nas análises. Concluo com a
produtividade das aproximações entre direito e antropologia em debates
antropológicos sobre as moralidades implícitas às formas como os
direitos e as políticas sexuais vêm sendo tratados na legislação e nas
práticas jurídicas referentes a crianças e adolescentes.Nesse sentido,
entendo a contribuição da antropologia menos como uma defesa dos
discursos engajados sobre a vítima do que como uma colocação em
causa das economias morais em jogo, por exemplo, no ato cotidiano dos
juízes encarregados de julgar os casos de estupro de vulnerável. Em
outras palavras, entendo que a moral, ao atravessar as relações sociais, é
ela mesma um assunto político. From the analysis of two appeal cases of rape in an incestuous context
judged in the Santa Catarina Court of Justice, this monograph seeks to
map the morals involved in the way judges deal with both the demands
of the defendants and prosecutors, their arguments for or against what
was claimed, trying to establish how the principle of free evaluation
guides the work of these judges in line with legislation against sexual
crimes after the changes brought in by the Sexual Offences Act 2009
(lei 12.015/2009). Topics such as incest perpetrated by women, the
consent of children and adolescents before sexual intercourse, the uses
of the diagnosis of pedophilia in the legal field, the social construction
of the victim and the power of judges to create and undo kinship ties,
were only some of the issues on which the analysis looked into. I
conclude from the above that the connections between the areas of law
and anthropology is productive in debates such as the morals implicit in
the ways in which rights and sexual policies have been dealt with in
legislation and legal practices regarding children and adolescents.In this
sense, I understand the contribution of anthropology less as a defence of
engaged discourses on the victims, and more of the analytical work
that investigates the moral economy that these discourses give rise to on
the daily routine of deciding the destiny of those charged with statutory
rape. In other words, I consider that morals, taking into account their
role in the social relations, are themselves a political issue.