dc.contributor | Rosa, Alexandre Morais | |
dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
dc.creator | Cane, Débora Inocêncio | |
dc.date | 2014-12-22T18:13:43Z | |
dc.date | 2014-12-22T18:13:43Z | |
dc.date | 2014-12-22 | |
dc.date.accessioned | 2017-04-04T00:45:32Z | |
dc.date.available | 2017-04-04T00:45:32Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127553 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/740227 | |
dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
dc.description | O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da emendatio libelli, previsto no artigo 383 do Código de Processo Penal brasileiro, utilizando como parâmetro os princípios constitucionais acusatório, do contraditório, da ampla defesa, e da correlação entre acusação e sentença. A partir do estudo dos modelos de sistema processual penal historicamente conhecidos, bem como acerca dos princípios referidos, faz-se uma abordagem contextualizada da emendatio libelli, trazendo à discussão também o posicionamento da doutrina e o entendimento da jurisprudência pátrias. | |
dc.format | 86 f. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | emendatio libelli | |
dc.subject | princípio do contraditório | |
dc.subject | princípio acusatório | |
dc.subject | princípio da correlação entre acusação e sentença | |
dc.subject | princípio da ampla defesa | |
dc.title | Emendatio libelli sob análise da principiologia constitucional | |
dc.type | Tesis | |