dc.contributorRosa, Alexandre Morais
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorCane, Débora Inocêncio
dc.date2014-12-22T18:13:43Z
dc.date2014-12-22T18:13:43Z
dc.date2014-12-22
dc.date.accessioned2017-04-04T00:45:32Z
dc.date.available2017-04-04T00:45:32Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127553
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/740227
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da emendatio libelli, previsto no artigo 383 do Código de Processo Penal brasileiro, utilizando como parâmetro os princípios constitucionais acusatório, do contraditório, da ampla defesa, e da correlação entre acusação e sentença. A partir do estudo dos modelos de sistema processual penal historicamente conhecidos, bem como acerca dos princípios referidos, faz-se uma abordagem contextualizada da emendatio libelli, trazendo à discussão também o posicionamento da doutrina e o entendimento da jurisprudência pátrias.
dc.format86 f.
dc.languagept_BR
dc.subjectemendatio libelli
dc.subjectprincípio do contraditório
dc.subjectprincípio acusatório
dc.subjectprincípio da correlação entre acusação e sentença
dc.subjectprincípio da ampla defesa
dc.titleEmendatio libelli sob análise da principiologia constitucional
dc.typeTesis


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