Tesis
A Fidelidade Partidária no Contexto da Democracia Representativa Brasileira
Autor
Krauspenhar, João Henrique
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. A hodierna crise de representatividade experimentada pelos Partidos Políticos junto
ao sistema político-representativo brasileiro justifica a perquirição acerca de suas
causas. Nesse sentido é que o presente estudo analisa, em um primeiro momento,
qual o papel atribuído aos entes partidários junto às democracias contemporâneas,
sobretudo no desempenho da função de intermediadores entre sociedade e Estado.
Após, verifica-se de que maneira a realidade partidária brasileira está configurada,
buscando relacionar seu desenvolver histórico com a atual conjuntura de crise
política. Ao fim, perquire-se acerca do instituto da Fidelidade Partidária propriamente
dito, verificando-se em que situações assume relevância bem como de que modo a
sua efetividade está garantida, a fim de constatarmos qual o papel, efetivo e
potencial, que referido instituto desempenha junto à democracia representativa
brasileira e sua relevância enquanto instrumento de superação da hodierna crise
partidária. Para tanto se socorre do método de abordagem hipotético-dedutivo
através de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com vistas a extrair
contribuições doutrinárias e jurisprudenciais atinentes aos objetivos perseguidos. Ao
cabo constata-se que o instituto da Fidelidade Partidária pode assumir contornos
positivos em uma conjuntura de superação da crise partidária, desde que os
Partidos Políticos assumam efetivamente o papel de intermediadores entre
sociedade e Estado, mediante a garantia de um ambiente intrapartidário
intensamente democrático bem como de um processo eleitoral que valorize aqueles
entes e suas diretrizes em detrimento do personalismo dos candidatos.