Tesis
Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Senado Federal
Autor
Silva, Marcus Philippi da
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis Com a publicação da Lei Complementar n.º 101/2000, a transparência governamental passou
a ter previsão legal, não apenas das características do princípio constitucional da publicidade,
mas também de ser acessível, compreensível e relevante em suas informações. Um dos
principais meios utilizados para essa transparência é a Internet, principalmente após a sanção
da Lei Complementar n.º 131/2009, que determina a divulgação das contas públicas em tempo
real na Internet. Para se enquadrar às determinações legais, o Senado Federal lançou, no ano
de 2009, o Portal da Transparência do Senado Federal. Este estudo tem por objetivo
identificar as funcionalidades e limitações no Portal da Transparência do Senado Federal, com
vistas a propor aprimoramentos. Para que o objetivo proposto fosse atingido, foi realizada
uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, utilizando-se da análise documental e
bibliográfica, por meio de uma pesquisa científica do Portal da Transparência do Senado
Federal. A trajetória metodológica é segregada em quatro passos, sendo o primeiro a obtenção
de material bibliográfico sobre transparência governamental; o segundo, identificação das
funcionalidades do Portal; o terceiro, identificação das limitações; e o quarto, propor
aprimoramentos em relação ao observado no segundo e terceiro passos. A fundamentação
teórica apresenta considerações sobre o Estado e a Administração Pública, a Contabilidade e
as finanças públicas, o orçamento público e as despesas públicas. Têm-se, ainda, abordagens
sobre transparência governamental, governança pública, controle social e a utilização da
Internet para divulgação das contas públicas. Na análise dos resultados, foram expostos, em
termos históricos e institucionais, o Senado Federal, bem como o seu Portal da Transparência.
Nesta análise, observou-se que o Portal disponibiliza dados detalhados acerca da gestão
administrativa e da execução orçamentária e financeira do Senado, como as verbas
indenizatórias dos senadores, a lista de todos os servidores da Casa e a estrutura
remuneratória destes, as licitações e contratos firmados com o Senado, entre outros. A partir
dessa identificação, verificaram-se algumas limitações. Entre as limitações analisadas, tem-se:
a ausência do que foi gasto especificamente pelos senadores e a data em que ocorreu; a
estrutura de remuneração dos servidores, a qual é exposta por classes e não de forma
individualizada; a ausência de documentos correlatos aos contratos, como o processo
licitatório. Diante disso, foram propostos alguns aprimoramentos, como: a adoção de um
padrão único na apresentação dos diversos campos, a realização de uma maior interação com
s usuários nos dados divulgados, por meio de hiperlinks, e até mesmo por um tutorial. Um
caso exemplificado para utilização de hiperlink é na nota fiscal gerada por cada senador em
suas verbas e no processo licitatório de cada contrato disponibilizado. Quanto ao tutorial, é
aconselhável a adoção desta ferramenta para que seja demonstrado passo a passo como
“navegar” na página governamental. Por fim, verificou-se que o objetivo deste trabalho foi
atingido, e que o Portal da Transparência poderia descrever de forma mais clara e objetiva os
dados apresentados no ambiente virtual, e realizar revisões periódicas na estrutura de
apresentação de todo o Portal.