Tesis
Avaliação nas Organizações Contábeis beneficiadas pelo Simples Nacional no Município de Florianópolis – Santa Catarina – No Atendimento ao Microempreendedor Individual
Autor
Oliveira, Jonata de
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis Uma das grandes preocupações do Governo, em todas as suas esferas de atuação,
é com a informalidade. Trata-se de um problema social que atinge dezenas de
milhões de brasileiros, que utilizam do trabalho informal como subterfugio para
possuir algum tipo de renda. A informalidade está intimamente ligada com baixa
renda, precarização da qualidade do trabalho, banalização dos vínculos
empregatícios e diminuição da entrada no mercado de trabalho. O Governo Federal,
nos últimos tempos, estimulou a formalização, desses informais, com a promulgação
da Lei Complementar nº. 128/2008, com a idéia de desonerar, abrandar a burocracia
e reduzir os custos de abertura/manutenção dos empreendedores (que recebeu o
nome de Microempreendedor Individual). Ao divulgar a mencionada Lei, o Governo
Federal passou as Organizações contábeis, juntamente com os Contabilistas, a
incumbência de prestar atendimento gratuito e qualificado aos empreendedores,
interessados em sua formalização, fazendo estes se tornarem agentes sociais, na
tentativa da diminuição dos números de trabalhadores informais. Assim, esta
pesquisa, têm como principal tema a avaliação dos Escritórios de Contabilidade,
enquadrados no Simples Nacional, que atenderam aos interessados, em se
formalizar como Microempreendedor Individual. Sendo aplicados 23 (vinte e três)
questionários em Organizações contábeis, sediadas em Florianópolis – Santa
Catarina, no intuito de mensurar como está sendo procedido o atendimento ao
empreendedor, conforme os preceitos da Lei Complementar nº. 128/2008. A
presente análise possui o objetivo de verificar a qualidade e aplicabilidade dos
serviços contábeis prestados a Microempreendedores Individuais na região de
Florianópolis - SC, quantificando a procura desses Microempreendedores. Os
resultados obtidos foram divididos em três principais módulos: Atendimento,
Formalização e Acompanhamento Anual (subdividido em Registro de Funcionários,
Impressão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, Transmissão da
Declaração). Por fim, conclui-se que os objetivos delineados foram atendidos,
obtendo-se a visão que as Organizações contábeis cumpriram seu papel social de
“agentes do Governo”, atendendo de forma qualificada o Microempreendedor
Individual.