| dc.contributor | Balthazar, Ubaldo Cesar | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Donadel da Silva, Fernanda | |
| dc.date | 2014-10-31T16:19:50Z | |
| dc.date | 2014-10-31T16:19:50Z | |
| dc.date | 2014-10-31 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T00:38:19Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T00:38:19Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/126467 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/739234 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui assumidos nos princípios que informam o Direito Tributário, dispostos na Carta Magna. Para tanto, estuda os princípios da igualdade, capacidade contributiva, progressividade, vedação da utilização do tributo com efeito de confisco e da função social da propriedade. Discorre, em seguida, com base em uma recuperação bibliográfica doutrinária e de revistas especializadas em Direito Tributário, sobre as conclusões a que se chega com relação ao IPTU, enfatizando-se o fenômeno da progressividade das suas alíquotas. Por fim, busca relacionar alguns efeitos que a tributação sobre a propriedade causam na ordenação e dispersão urbanas, evidenciando-se a imprescindibilidade da relação entre a atividade tributária e a justiça social e fiscal. | |
| dc.format | xx f. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | tributário iptu ordenação urbana | |
| dc.title | O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como instrumento de ordenação da cidade | |
| dc.type | Tesis | |
