| dc.description | O tema “Licitações Públicas” é fascinante e o seu conhecimento é fundamental aos
servidores públicos que se ocupam das atividades relacionadas à administração pública.
O poder público necessita contratar empresas privadas, profissionais liberais, pessoas
físicas ou jurídicas, que lhe forneçam bens e serviços úteis, para desenvolver as
atividades de prestação de serviços públicos, em certames nos quais a participação dos
licitantes exige, por parte do poder público, um tratamento igualitário para todos eles,
visando selecionar para a administração pública, a proposta que lhe for mais lucrativa.
Os servidores públicos encarregados da responsabilidade de contratar com particulares,
tanto pessoas físicas como jurídicas, a aquisição de bens e serviços úteis, devem
subordinar-se ao trâmite das licitações, submetendo-se à legislação pertinente. A
licitação é sinônimo de leilão, de competição e deve ser julgada e processada em
conformidade com as princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório e do julgamento objetivo. O processo licitatório não será
sigiloso, sendo os atos de seu procedimento públicos e acessíveis a todos. Desde que
não perturbe a realização dos trabalhos, qualquer cidadão poderá acompanhar o seu
desenvolvimento. Assim, este trabalho busca evidenciar a licitação com foco principal
no pregão, tanto eletrônico como presencial e avalia, sob o ponto de vista dos
fornecedores da Grande Florianópolis, as vantagens e desvantagens do pregão
eletrônico versus o presencial. A trajetória metodológica é dividida em três fases, sendo
a primeira a introdução da pesquisa; a segunda a fundamentação teórica sobre licitações,
principalmente a modalidade pregão e a terceira fase verificaram-se os resultados e a
discussão da pesquisa. A parte final procurou descrever qualitativamente os resultados
alcançados. | |
