Tesis
Dívida flutuante no setor público: a situação no estado de Santa Catarina sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal
Autor
Rodrigues, Ederson
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis A administração do Estado de Santa Catarina vem passando nos últimos anos por
muitas alterações estruturais, de planejamento e na forma de gerir os recursos
públicos. No ano de 2000, com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal,
criou-se uma grande expectativa por parte da sociedade em torno das ações
tomadas pelos governantes a fim de se adequar à nova realidade. A
modernização dos órgãos da administração direta, a descentralização do poder e
as constantes evoluções tecnológicas criaram um cenário de profundas mudanças
na última década. A fim de verificar o real impacto da publicação da LRF nas
contas públicas, este trabalho monográfico objetivou demonstrar o comportamento
dos dados registrados na contabilidade pública referentes à divida flutuante dos
órgãos de administração direta ante a publicação da LRF. A validação da pesquisa
definiu a análise dos dados contábeis dos órgãos da administração direta do
Estado, especificamente a conta restos a pagar, que historicamente, poderia
demonstrar pelo comportamento de sua curva, com análise dos anos de 1994 a
1997 e de 2004 a 2007, excluindo dos dados pesquisados a fase de transição, que
compreende de 1998 a 2003, período imediato à publicação da Lei Complementar
nº. 101/00. Apresenta-se um breve registro sobre cada um dos dez órgãos
selecionados como mostra, bem como os gráficos que sustentam as conclusões,
suas análises percentuais e qualitativas individuais e, em seguida, a análise global
dos números e as respectivas conclusões. Com a finalidade de contribuir para a
pesquisa acadêmica, este trabalho é concebido através de uma pesquisa
bibliográfica que reforça os conhecimentos necessários para a compreensão dos
assuntos abordados e enriquece o conhecimento com uma publicação de um
nicho de pesquisa muito pouco explorado por pesquisadores: as políticas públicas
do Estado de Santa Catarina.