| dc.description | As garantias constitucionais de acesso à cultura e a participação do Estado como
agente responsável pela criação de canais de acesso dos indivíduos e entidades
legalmente constituídas ao patrimônio e à diversidade cultural tem nos mecanismos
de renúncia fiscal uma ferramenta para distribuir recursos de forma a fomentar a
produção cultural e ainda conceder benefícios de ordem tributária a pessoas físicas
e jurídicas, que, em certos casos, suplantam até mesmo o valor total do
investimento no projeto cultural agraciado. Considerado esse contexto, o objetivo
desse trabalho é mostrar como funciona esse modelo de distribuição e seus reflexos
tributários. Através de uma revisão bibliográfica verificou-se as opções de benefícios
concedidos pelo governo federal disponíveis na legislação brasileira, algumas
considerações sobre outros modelos de intervenção estatal e política cultural em
outros países. Analisando a questão dos benefícios tributários obtidos pelas
entidades, examinando com detalhes as formas de cálculo da economia tributária
existentes, em alguns impostos, pode-se verificar que além do ganho tributário
existe o marketing extremamente positivo que pode agregar valores a entidade. No
contato com todo esse universo tem-se a oportunidade de refletir sobre uma
questão social muito mais ampla: Nesse relacionamento entre o Estado, empresas e
cidadãos, antes de qualquer beneficio tributário, a cultura deve ser posta em
primeiro plano, pois, trata-se de um patrimônio comum a todos e de irrefutável valor. | |
