Tesis
Análise tributária da não-cumulatividade do PIS e da COFINS na Indústria de revestimentos cerâmicos enquadrada no lucro real: estudo de caso na empresa Portobello S/A.
Autor
Oenning, Otavio
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis Neste trabalho é analisado o impacto da nova sistemática de cálculo do PIS e da
COFINS na indústria de revestimentos cerâmicos enquadrada no lucro real. É levantada a
hipótese do beneficiamento tributário das empresas do setor com a não-cumulatividade destes
tributos, pois as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 que elevaram respectivamente a alíquota do
PIS de 0,65% para 1,65% e a alíquota da COFINS de 3% para 7,6% diminuem o seu efeito
“cascata” e permitem a utilização de créditos sobre matérias-primas e outros valores pagos a
pessoas jurídicas domiciliadas no país nas operações anteriores. No referencial teórico são
apresentados o delineamento do tema e em seguida a teorização das contribuições sociais
envolvidas no estudo. No estudo de caso foi analisado os dados da empresa Portobello S/A,
pioneira no segmento cerâmico na região da Grande Florianópolis, demonstrando uma
comparação entre as duas sistemáticas de cálculo e fazendo simulações sobre a mesma.
Destaca-se como principal aspecto favorável a isenção da carga tributária sobre as
exportações realizadas pela empresa. Atualmente, 40% da sua produção é destinada ao
mercado externo favorecendo a economia brasileira com novos empregos e investimentos.
Finalmente são expostas conclusões e recomendações da análise tributária em estudo.