Tesis
Análise econômica do imposto de renda da pessoa física: superando a regressividade pelo IPCA
Autor
Ribeiro, Gabriel Margonari
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. A presente monografia busca analisar a inadequação da atualização monetária da tabela
progressiva para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física pelas metas de inflação, trazendo
discussões doutrinárias a respeito da matéria. Inicialmente, apresenta-se uma abordagem
acerca dos tributos e suas espécies e uma breve análise da regra-matriz de incidência do
Imposto sobre a Renda, até o exame da tributação da pessoa física. Aborda-se também a
questão da defasagem das bases de cálculo estipuladas na tabela à luz dos fundamentos
jurídicos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.096, demonstrando a ofensa direta aos
princípios da dignidade da pessoa humana; capacidade contributiva; não-confisco tributário;
razoabilidade e proporcionalidade. Ademais, faz-se a análise econômica do direito tributário
sob a perspectiva macroeconômica da tributação, explanando como políticas fiscais e
monetárias contribuem para a inflação e demonstrando os efeitos da tributação sobre a renda
na curva de demanda agregada e a função consumo. Por fim, conclui-se pelo recuo do
intervencionismo estatal a partir da correção monetária da tabela conforme o Índice de Preços
ao Consumidor Amplo.