| dc.description | O presente trabalho examina a contribuição da regulação econômica na performance da
indústria de energia elétrica brasileira, no período entre 1997 e 2007. Tal como os demais
setores de infra-estrutura, os serviços ligados à produção e entrega de energia elétrica
sofrem transformações ao longo da década de 1990 no intuito de aumentar a eficiência
setorial. O Estado brasileiro reformula suas funções quanto ao fornecimento dos serviços
essenciais de infra-estrutura econômica, na busca de debelar sua crise fiscal agravada
desde a década de 1980, ao mesmo tempo em que procura modernizar sua economia.
As reformas orientaram-se no intuito de reduzir a participação direta do Estado na posse
dos ativos econômicos e incentivar um novo padrão de financiamento da expansão
econômica, baseado na participação de grupos privados. Em decorrência das medidas
implantadas, exigiu-se do Estado brasileiro a criação de instrumentos para fiscalizar e
regular o comportamento dos agentes econômicos, o que provocou substanciais
modificações no aparato jurídico-institucional. As agências reguladoras foram criadas para
atender a relação estabelecida entre Estado e os agentes econômicos, com a preocupação
de manter o equilíbrio entre as partes envolvidas e induzir o funcionamento do mercado
competitivo. Na indústria de energia elétrica, para garantir a eficiência econômica,
implantou-se a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com a característica de ser
um órgão independente e técnico. O foco central é regular o que for monopólio, buscando
criar ambientes competitivos, estabelecendo a mais ampla concorrência possível entre os
agentes econômicos e permitindo o bom funcionamento do mercado surgido com a
desverticalização da cadeia produtiva de energia elétrica.
Através da pesquisa feita neste trabalho, concluiu-se que a regulação econômica é peça
fundamental na performance da indústria de energia elétrica brasileira. | |
