Valoração de danos ambientais em ecossistemas florestais

Abstract

A perícia criminal ambiental é a etapa do processo de apuração de delitos contra o meio ambiente responsável por avaliar os danos ambientais e as consequências para o ecossistema. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos peritos é a valoração dos danos ambientais. Apesar da diversidade de métodos disponíveis, a maioria deles é demorada e dispendiosa, exigindo extensos levantamentos de campo e análises de dados, o que inviabiliza sua aplicação no cotidiano dos órgãos oficiais de perícia no País, que, de forma geral, contam com um quadro reduzido de profissionais e com recursos materiais limitados. Nos casos de exames periciais envolvendo supressão de vegetação (desmatamentos), o método do custo de reposição é atualmente um dos mais utilizados por peritos em diversas regiões do País, por sua simplicidade e rapidez de aplicação. Este método consiste em levantar os custos necessários para a reposição da vegetação na área degradada, atribuindo estes custos ao valor do dano ambiental. No entanto, os resultados obtidos tendem a ser subestimativas, uma vez que não incorporam parcelas importantes do valor econômico dos recursos ambientais. Diante desta perspectiva, a presente pesquisa teve como objetivo geral adaptar o método do custo de reposição, construindo, assim, uma ferramenta de valoração dos danos ambientais para casos de supressão de vegetação em ecossistemas florestais, a qual possa ser aplicada de forma prática na perícia criminal ambiental. Para tanto, foram desenvolvidos fatores de correção, embasados na análise dos serviços ambientais afetados pelo dano, bem como nas características específicas da área, como estágio de sucessão da vegetação, tipo de uso do solo e existência de restrições legais para a ocupação. Para a definição dos valores de cada fator de correção foram consultados diversos profissionais da área ambiental, através da aplicação de questionários, incluindo peritos criminais, pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa e servidores de órgãos de fiscalização ambiental. Após a definição dos fatores, sua utilização foi avaliada através da aplicação em estudos de caso. Os resultados demonstraram que o método adaptado foi capaz de incluir no valor do dano ambiental uma importante parcela referente aos serviços ambientais afetados pelo dano, bem como elementos que garantirão a proporcionalidade dos valores calculados, de acordo com as especificidades de cada área examinada.<br>

Abstract : The environmental forensic investigation is the step in the process of investigation of crimes against the environment responsible for the environmental damage assessment and the analysis of the consequences for the ecosystem. One of the major difficulties faced by experts is the economic valuation of environmental damage. Despite the variety of available methods, most of them are time consuming and expensive, requiring extensive field surveys and data analysis, which complicates their application in the daily work of official agencies of forensic expertise in the country, due to the structural reality of this institutions, which, in general, have a small team of professionals and limited material resources. In cases of forensic expertise involving removal of vegetation (deforestation), the replacement cost method is currently one of the most used by experts in various regions of the country, because of its simplicity and speed of application. This method consists of raising the necessary costs for the restitution of degraded vegetation in the area, attributing these costs to the economic value of environmental damage. However, the results obtained tend to be underestimated, since it does not incorporate important portions of the economic value of environmental resources. Given this perspective, the present study aimed to adapt the replacement cost method, thus building a tool for valuation of environmental damage in cases of removal of vegetation in forest ecosystems, which can be practically applied in the environment forensic expertise. Therefore, correction factors have been developed, based on the analysis of ecosystem services affected by the damage, as well as the specific characteristics of the area, such as successional stage of vegetation, type of land use and existence of legal restrictions for the occupation. To define the values of each correction factor, several environment professionals were consulted, through the use of questionnaires, including forensic experts, researchers from educational and research institutions and professionals from environmental inspection agencies. After setting the factors, their use was assessed by applying in case studies. The results showed that the adapted method was able to include in the economic value of environmental damage an important portion related to the environmental services affected by the damage, as well as elements that ensure the proportionality of the calculated values, according to the specificities of each examined area.