| dc.contributor | Benakouche, Rabah | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Coelho, Luis Fernando da Rocha | |
| dc.date | 2014-07-31T11:39:47Z | |
| dc.date | 2014-07-31T11:39:47Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T00:09:41Z | |
| dc.date.available | 2017-04-04T00:09:41Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122351 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/735804 | |
| dc.description | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia. | |
| dc.description | A estabilidade dos preços conquistada após a implantação do Plano Real em 1994 expôs
o desequilíbrio das contas públicas especialmente após a promulgação da Constituição
de 1988. A inflação alta exercia um papel importante, pois permitia ao governo
transparecer equilíbrio nas contas sendo que este era obtido mediante a receita de
senhoriagem, além da postergação do pagamento das despesas correntes.
O câmbio valorizado frente ao dólar e as crises externas que se seguiram entre 1994 e
2002 impactaram as finanças públicas sob diversas maneiras. A vertente mais visível foi
quando após as crises dos Tigres Asiáticos em 1997 e da Rússia em 1998 houve uma
grande fuga de capitais, obrigando o governo a promover forte elevação da taxa de juros
para atrair o capital internacional e adotar o regime de câmbio flexível em 1999. Com
esta medida, buscava-se promover um ajuste no balanço de pagamentos. A situação
desfavorável desde 1997 culminou em um acordo com o FMI que se concretizou através
do Programa de Estabilização Fiscal. A partir daquele momento foi adotado um regime
de metas de inflação e o compromisso de se atingir superávits primários.
A incapacidade do governo central de reduzir as despesas correntes, seja com o custeio
da máquina pública seja com a previdência, permitiu a elevação da relação dívida
pública/PIB ao longo do período 1994-2003 mesmo após o ajuste fiscal, chegando a
atingir o patamar de 57% em dezembro de 2003, quando a partir de então iniciou uma
trajetória descendente.
Tendo em vista que o cenário externo se mostrou desfavorável, as receitas de inflação se
esgotaram e as despesas correntes não reduziam, restou ao governo promover a
elevação da carga tributária como solução para o equilíbrio das finanças públicas. A
estratégia de arrecadação do governo federal é a de basear o sistema tributário em
setores que permitam reduzir a evasão fiscal ainda que isto torne o sistema regressivo. | |
| dc.format | 75 f. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Florianópolis | |
| dc.subject | Carga Tributária | |
| dc.subject | Ajuste Fiscal | |
| dc.subject | Gastos Públicos | |
| dc.subject | Inflação | |
| dc.title | Perfil da arrecadação tributária do governo federal no período de 1995 a 2006 | |
| dc.type | Tesis | |
