dc.contributor | Rosa, Alexandre Morais | |
dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
dc.creator | Colvara, Gabriel | |
dc.date | 2014-07-30T18:32:07Z | |
dc.date | 2014-07-30T18:32:07Z | |
dc.date | 2014-07-30 | |
dc.date.accessioned | 2017-04-04T00:08:57Z | |
dc.date.available | 2017-04-04T00:08:57Z | |
dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122309 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/735744 | |
dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
dc.description | Os fenômenos sociais vivenciados nas últimas décadas indicam que os adolescentes estão, a cada dia que passa, mais expostos a conteúdos ligados à sexualidade. A maturidade sexual nos dias atuais chega muito mais cedo do que na década de 40, período onde a legislação pátria definiu a idade de consentimento para as relações sexuais. O presente Trabalho busca estudar um instrumento processual da legislação estadunidense e avaliar a possibilidade de aplicação deste instituto no território nacional, pois tal ferramenta impede a imposição de medida sócio educativa ao adolescente que pratica sexo ou qualquer outro ato libidinoso com outro adolescente menor de 14 anos, situação que, segundo o Código Penal brasileiro, constitui o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A), ensejando a aplicação de medida sócio-educativa aos adolescentes envolvidos no ato. | |
dc.format | 61 | |
dc.language | pt_BR | |
dc.subject | Estupro de vulnerável | |
dc.subject | Direito Penal | |
dc.subject | Direito Processual Penal | |
dc.subject | Exceção de Romeu e Julieta | |
dc.subject | Direito Comparado | |
dc.title | A exceção de Romeu e Julieta: Uma análise sobre a compatibilidade do instituto norte americano com o ordenamento jurídico nacional. | |
dc.type | Tesis | |