dc.contributorRosa, Alexandre Morais
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorColvara, Gabriel
dc.date2014-07-30T18:32:07Z
dc.date2014-07-30T18:32:07Z
dc.date2014-07-30
dc.date.accessioned2017-04-04T00:08:57Z
dc.date.available2017-04-04T00:08:57Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122309
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/735744
dc.descriptionTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
dc.descriptionOs fenômenos sociais vivenciados nas últimas décadas indicam que os adolescentes estão, a cada dia que passa, mais expostos a conteúdos ligados à sexualidade. A maturidade sexual nos dias atuais chega muito mais cedo do que na década de 40, período onde a legislação pátria definiu a idade de consentimento para as relações sexuais. O presente Trabalho busca estudar um instrumento processual da legislação estadunidense e avaliar a possibilidade de aplicação deste instituto no território nacional, pois tal ferramenta impede a imposição de medida sócio educativa ao adolescente que pratica sexo ou qualquer outro ato libidinoso com outro adolescente menor de 14 anos, situação que, segundo o Código Penal brasileiro, constitui o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A), ensejando a aplicação de medida sócio-educativa aos adolescentes envolvidos no ato.
dc.format61
dc.languagept_BR
dc.subjectEstupro de vulnerável
dc.subjectDireito Penal
dc.subjectDireito Processual Penal
dc.subjectExceção de Romeu e Julieta
dc.subjectDireito Comparado
dc.titleA exceção de Romeu e Julieta: Uma análise sobre a compatibilidade do instituto norte americano com o ordenamento jurídico nacional.
dc.typeTesis


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