Tesis
O Papel da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição
Autor
Bordin, Amanda Belletti Figueira
Institución
Resumen
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. O presente trabalho objetiva avaliar o papel da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de
Transição. Para se fazer a análise, primeiramente tratou-se de conceituar e delimitar os
termos “direitos humanos”, “justiça de transição” e “Comissão Nacional da Verdade”, para
então ser capaz de se edificar uma real definição da possível influência entre estes termos. Em
seguida, foram tratados a não observância aos Direitos Humanos pelo período da ditadura
militar no Brasil. Elegeu-se no presente a pesquisa de suporte metodológico indutivo e de
natureza bibliográfica. Estruturou-se o mesmo em três partes: introdução, desenvolvimento e
conclusão – além das referências bibliográficas e dos sites consultados. O desenvolvimento,
ressalta-se, foi seccionado em três capítulos, que abordam respectivamente a análise sobre
Direitos Humanos e a justiça de transição, a transição democrática no Brasil e a Comissão
Nacional da Verdade. Não almeja tal estudo ser um exame puramente teórico, mas uma fonte
– não exclusiva nem exaustiva, por óbvio – para novas pesquisas e contribuições na seara
estudada e impulsionadora de transformações no que tange a justiça de transição.