| dc.contributor | Mattei, Lauro Francisco | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Meirelles Neto, José | |
| dc.date | 2014-07-03T00:11:43Z | |
| dc.date | 2014-07-03T00:11:43Z | |
| dc.date | 2011 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T23:59:54Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T23:59:54Z | |
| dc.identifier | 302858 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/121226 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/734820 | |
| dc.description | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Econômicas. | |
| dc.description | Dentro da teoria econômica, diferentes abordagens buscaram contextualizar a questão ambiental, buscaram balizar a relação do homem com o meio ambiente. Surge no contexto a política ambiental, que é definida como sendo o conjunto de medidas traçadas com o objetivo final a proteção e manutenção de um meio ambiente saudável. Utilizando como marco teórico os instrumentos de política ambiental, este trabalho tem como objetivo analisar o instrumento conhecido como "ICMS Ecológico", analisando sua implantação no estado de Mato Grosso. Inserindo um critério ambiental, a lei do ICMS Ecológico busca compensar os municípios que possuem em seus territórios unidades de conservação e terras indígenas. Trata-se apenas de uma diferente repartição dos tributos e não a criação de um novo imposto. Analisando as experiências de diferentes estados da união e comparando com a implantação de Mato Grosso, nota-se que o estado ainda utiliza apenas uma porcentagem da verdadeira capacidade que este instrumento tem a oferecer. O instrumento é utilizado apenas com um caráter compensador, uma vez que não existem critérios qualitativos que insiram o caráter incentivador de manutenção da qualidade da unidade de conservação. Outro ponto que também pode ser abordado é o caso do ICMS Ecológico evoluir para um instrumento no qual esteja presente também critérios relacionados à melhoria da qualidade de vida e educação ambiental, evoluindo assim para um "ICMS SOCIOAMBIENTAL", inserindo ao instrumento o conceito de desenvolvimento sustentável. | |
| dc.format | 89 f.| Il., grafs., tabs. | |
| dc.publisher | Florianópolis | |
| dc.subject | Economia | |
| dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | |
| dc.subject | Tributos | |
| dc.title | Instrumentos econômicos para política ambiental: o caso do ICMS ecológico em Mato Grosso | |
| dc.type | Tesis | |
