Tesis
Compensação Ambiental: um estudo da contabilização e evidenciação dos gastos em uma usina hidrelétrica localizada no Estado do Rio Grande do Sul
Autor
Silva, Camila Coelho
Institución
Resumen
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis A lei n. 9.985 de 18 de julho de 2000 estabeleceu em seu art. 36 que empreendimentos de
significativo impacto ambiental são obrigados a apoiar a implantação e manutenção de
unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, não podendo ser o montante de
recursos destinados inferior a 0,5% do total do empreendimento, tal exigência é denominada
compensação ambiental. Diante do exposto, o objetivo desta pesquisa é identificar a forma de
contabilização e evidenciação dos gastos ambientais relativos à compensação ambiental em
uma usina hidrelétrica localizada no rio Passo Fundo, nos municípios de Nonoai e
Faxinalzinho no Estado do Rio Grande do Sul. Com relação aos procedimentos
metodológicos, trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa e com
recolhimento de dados através de pesquisa documental. Os resultados encontrados são: (i) foi
estipulado o montante de R$ 1.200.000,00 como compensação ambiental, devendo ser a
distribuição para dois Parques Estaduais. (ii) a provisão da obrigação ocorreu no valor de
R$1.169.237,14 no passivo circulante com contrapartida no ativo imobilizado em curso, já
tendo sido distribuído o total de R$ 948.013,36. (iii) a empresa restringe-se apenas em
apresentar seus gastos com preservação ambiental como cumprimento das exigências de
órgãos reguladores.