| dc.description | A presente pesquisa aborda algumas das premissas relacionadas ao comércio exterior e ao
planejamento tributário, tratando de tópicos como: impostos incidentes na importação,
modalidades de importação e benefícios fiscais relacionados à importação concedidos pelo
Estado de Santa Catarina. Portanto, a pesquisa analisa algumas vantagens que o correto
planejamento tributário traz a determinadas operações do comércio exterior, principalmente
no que diz respeito à importação. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo é verificar qual a
economia financeira ocasionada pelo DIAT, beneficio fiscal concedido pelo Governo de
Santa Catarina, quando forem importadas mercadorias através da modalidade conta e ordem
de terceiros. Para alcançar os objetivos propostos, foi elaborado um exemplo fictício que
simula a entrada de mercadorias e permite a comparabilidade do montante recolhido a título
de imposto, possibilitando a comparação do gasto com impostos e a economia financeira nas
duas situações. A metodologia utilizada foi caracterizada por pesquisa descritiva qualitativa,
pois discorre a respeito do DIAT e mensura resultados, apontando a opção com menor carga
tributária. O estudo justifica-se pela necessidade que as empresas possuem de se destacar em
um mercado tão concorrido, como é o atual, em que os empresários valorizam alternativas
legais que reduzem os gastos desnecessários, como por exemplo, a alta carga tributária.
Quanto aos resultados, a pesquisa demonstrou que a utilização do DIAT é uma forma eficaz
de planejamento tributário pois reduz consideravelmente o montante recolhido à título de
ICMS, permitindo diferimento do imposto à etapa seguinte da entrada da mercadoria e
possibilitando utilização do crédito presumido quanto da saída. | |
