Otro
Regulamento Geral da Instrução Pública do Estado de Mato Grosso, 20 jun. 1896, MT.
Decreto n. 68, 20 jun. 1896, MT.
Autor
Costa, Antônio Corrêa da
Institución
Resumen
Documento disponível no Arquivo Público de Mato Grosso (APMT), Livro no 4, p. 66 a 100. O arquivo digitado deste programa de ensino foi gentilmente cedido pelo pesquisador Elton Castro participante do Grupo de Pesquisa História da Educação e Memória - GEM. O documento se refere ao Regulamento Geral da Instrução Pública do Estado de Mato Grosso de 20/06/1896, instituído pelo Decreto n.º 68. Está organizado em 4 partes, das quais algumas contém seções, títulos e capítulos com numerações não contínuas. A primeira parte trata: Da Organização do Ensino; do ensino primário; da Escola Elementar (os conteúdos de Matemática destinados a este ensino são: Aritmética prática até divisão por dois algarismos; problemas fáceis sobre as quatro operações; noções gerais sobre numeração e valores dos algarismos; grandeza, quantidade e unidade; comparação da grandeza com a unidade; conseqüências resultantes dessa comparação; generalidades sobre os modos de dividir e subdividir a unidade; diversas espécies de fração resultantes de semelhante divisão); da Escola Complementar; do regime e disciplina das escolas primárias; das bibliotecas escolares; do fundo escolar; do ensino secundário; da matrícula; do regime das aulas; dos exames; dos diplomas; dos deveres e direitos dos alunos; A segunda parte trata: da administração do ensino; da direção e fiscalização do ensino; da inspeção e fiscalização do ensino; do conselho disciplinar; dos Inspetores Escolares; do pessoal administrativo (destacando as várias funções em capítulos específicos); das nomeações, vencimentos e outras disposições referentes aos empregados do Liceu; do expediente da secretaria; do Professorado; dos Professores Primários; do Provimento E Supressão Das Cadeiras Do Ensino Primário; das substituições nas escolas primárias; das condições e vantagens do professor primário; dos Deveres dos Professores Primários; dos Professores Do Liceu; do Provimento das Cadeiras do Liceu; da Substituição de Professores; das Vantagens dos Professores do Liceu; dos Deveres dos Professores Secundários; dos Vencimentos, licenças, descontos, faltas e substituições de professores. A terceira parte contempla os temas: das Penas e Recompensas; das penas; das Penas Administrativas; da imposição das penas administrativas; do Modo de Imposição; das Penas Disciplinares; da Imposição das Penas Disciplinares; do Processo Disciplinar; dos recursos; das recompensas; das recompensas ao professorado. A quarta e última parte trata: Disposições diversas; Disposições comuns ao professorado primário e secundário; Disposições transitórias; Disposições gerais.