| dc.contributor | Borges, Marcus Vinícius Motter | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Wagner, Ingrid Ariana | |
| dc.date | 2014-06-19T01:11:01Z | |
| dc.date | 2014-06-19T01:11:01Z | |
| dc.date | 2013-12-05 | |
| dc.date | 2013-12-05 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117180 | |
| dc.description | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. | |
| dc.description | A monografia intenta estudar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à formação e vinculação do precedente que nele é firmado. O objetivo principal, coincidente ao problema, reside em avaliar se o mecanismo é capaz de tratar os efeitos da massificação de litígios, permitindo um efetivo acesso à Justiça aos jurisdicionados de causas repetitivas. A hipótese é de que sim, através do incidente de resolução de demandas repetitivas será possível acabar com a insegurança jurídica proveniente de julgamentos díspares sobre questões jurídicas idênticas, garantindo um verdadeiro acesso à justiça, este entendido não como mera admissão ao processo, mas como pacificação com a justiça. O trabalho averigua, também, a relação entre o incidente e alguns dos principais direitos constitucionais, perpassando por dispositivos que, atualmente, já tratam as demandas repetitivas de forma diferenciada e por experiências do direito estrangeiro. Conclui-se que o incidente de resolução de demandas repetitivas conferirá racionalidade e celeridade para o sistema processual civil, impedindo que situações iguais sejam decididas de maneiras diferentes. Algumas correções, no entanto, ainda devem ser feitas no que diz respeito à formação e julgamento do incidente, a fim de se legitimar a vinculação do precedente às demandas futuras que versem sobre a mesma questão jurídica. | |
| dc.format | 85 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. | |
| dc.subject | Massificação de Litígios. | |
| dc.subject | Vinculação de Precedentes. | |
| dc.subject | Uniformização da Jurisprudência. | |
| dc.subject | Novo Código de Processo Civil. | |
| dc.title | A construção do precedente no incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e sua força vinculante | |
| dc.type | TCCgrad | |
