dc.contributor | Oliveira, Heloisa Maria Jose de | |
dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
dc.creator | Vargas, Emiliana | |
dc.date | 2013-12-12T01:29:06Z | |
dc.date | 2013-12-12T01:29:06Z | |
dc.date | 2003 | |
dc.date.accessioned | 2017-04-03T23:05:17Z | |
dc.date.available | 2017-04-03T23:05:17Z | |
dc.identifier | 288253 | |
dc.identifier | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114362 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/729090 | |
dc.description | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social. | |
dc.description | Este trabalho trata do papel dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Microrregião de Florianópolis/ SC, na efetivação do Sistema descentralizado e Participativo da Assistência Social. O Sistema Descentralizado e Participativo foi inaugurado com a aprovação da Lei
Orgânica da Assistência Social, que promove o reordenamento institucional dessa política, e define a gestão do sistema descentralizado e participativo nas três esferas do governo, com atribuições especificas para cada urna delas. Nos três níveis foram criados os Conselhos de Assistência Social, instancias de caráter deliberativo, permanente e de composição paritária
entre o governo e a sociedade civil, provocando um redimensionamento nas tradicionais relações entre Estado e Sociedade, na medida que à sociedade é garantido o direito de formular e fiscalizar ações e orçamentos relacionados à área de Assistência Social Para a analise proposta utilizou-se uma abordagem qualitativa, fazendo-se uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. As leis de criação dos conselhos, das atas das reuniões ordinárias e das leis ou portarias que nomeiam os representantes da sociedade civil e os representantes das organizações governamentais, foram utilizadas como fonte das coletas de
dados. Com a análise desses dados amplia-se a compreensão do espaço ocupado pelos Conselhos na esfera municipal Conseqüentemente algumas tendências são levantadas quanto a efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social e como o controle
desta política está sendo realizado nos municípios estudados | |
dc.publisher | Florianópolis, SC | |
dc.subject | Serviço social | |
dc.subject | Assistencia social | |
dc.subject | Controle social | |
dc.title | O Papel dos conselhos da microrregião de Florianópolis na implementação do sistema descentralizado e participativo da assistencia social | |
dc.type | Tesis | |