dc.contributorMomm, Leto
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorSardá, Diego Búrigo
dc.date2014-02-10T18:48:36Z
dc.date2014-02-10T18:48:36Z
dc.date2013-12-04
dc.date2013-12-04
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/115451
dc.descriptionTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Civil.
dc.descriptionO presente Trabalho de Conclusão de Curso, busca analisar as dificuldades enfrentadas pela comunidade palhocense para o licenciamento de obras, com a finalidade de melhorar os processos de legalização de construções residenciais no referido município, tanto para o funcionário público, quanto para o responsável técnico. Oferece maior ênfase para as normas urbanísticas, discute o processo de Aprovação de Projetos no município de Palhoça, todavia todos os passos de licenciamento de obras também são discutidos; desde o pedido da Consulta de Viabilidade de construção em um lote urbano, as diretrizes do processo de Alvará de Construção, a emissão do habite-se, quitação de INSS junto à Receita Federal, finalizando com averbação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. As informações para realização dos processos envolvidos em licenciamento de Obras foram pesquisados nas respectivas organizações; Prefeitura de Palhoça, Câmara Municipal de Palhoça e Receita Federal, todos amparados pelas leis Federais, Estaduais, e Municipais vigentes no ano de 2013.
dc.format85 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.subjectAprovação de projeto
dc.subjectalvará
dc.subjectviabilidade
dc.subjecthabite-se
dc.subjectPalhoça
dc.titleLicenciamento de obras residenciais na Prefeitura Municipal de Palhoça
dc.typeTCCgrad


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