dc.contributorRosa, Alexandre Morais da
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorGenena, Samia Kamal
dc.date2013-08-20T14:45:59Z
dc.date2013-08-20T14:45:59Z
dc.date2013-07-03
dc.date2013-07-03
dc.date.accessioned2017-04-03T22:05:05Z
dc.date.available2017-04-03T22:05:05Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/104332
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/720313
dc.descriptionTCC (graduação) – Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito
dc.descriptionEste trabalho de conclusão de curso de graduação aborda as características do Regime Disciplinar Diferenciado instituído como modalidade de sanção disciplinar que tem como finalidade principal isolar os presos que apresentam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica diversificada como fonte de estudo sobre temas que abordam o surgimento do Regime Disciplinar Diferenciado, o aspecto relacionado ao Direito Penal do inimigo, as características da sanção disciplinar estudada e sua principal aplicação no combate ao crime organizado. Por fim, estudam-se questões sobre a constitucionalidade do instituto, bem como as posições doutrinárias contra e a favor do mesmo, passando por último pelo posicionamento dos tribunais brasileiros sobre o tema. O estudo demonstra-se relevante especialmente no tocante à onda de violência praticada recorrentemente contra a sociedade, por ordem de líderes de facções criminosas que se encontram ou não encarcerados.
dc.format71 f.
dc.languagept_BR
dc.subjectRegime Disciplinar Diferenciado
dc.subjectDireito Penal do Inimigo
dc.subjectCrime Organizado
dc.subjectExecução Penal
dc.titleAbordagem da (in)constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado e sua função dentro do sistema prisional
dc.typeTesis


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