| dc.contributor | Heineck, Luiz Fernando Mahlmann | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Bressiani, Lúcia | |
| dc.date | 2013-07-16T00:01:59Z | |
| dc.date | 2013-07-16T00:01:59Z | |
| dc.date | 2005 | |
| dc.date | 2005 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T21:54:44Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T21:54:44Z | |
| dc.identifier | 256351 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102101 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/718772 | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. | |
| dc.description | Neste trabalho é efetuada uma análise dos procedimentos utilizados pelo INSS para fiscalização de obras no setor de construção civil. As empresas de construção devem recolher ao INSS 36,80% da folha de pagamento dos empregados a seu serviço para obtenção da Certidão Negativa de Débito. Desta forma, o trabalho procura esclarecer o procedimento de cálculo utilizado pelo referido órgão para determinação destas contribuições previdenciárias. Para isso são efetuadas análises das instruções normativas que dispõem sobre as normas gerais de tributação e arrecadação das contribuições sociais e também sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização. Da mesma forma, através de levantamento de dados em uma agência do INSS procura-se coletar informações que possibilitem averiguar a proximidade dos valores declarados pelas empresas e calculados pelo órgão fiscalizador. Diversas análises são efetuadas com os dados levantados, com o objetivo de verificar o que os valores representam em termos de consumo de mão-de-obra. Conclui-se que o sistema utilizado pelo INSS apresenta um critério de classificação - a determinação do padrão de acabamento - que pode ser considerado o principal responsável pelas discrepâncias entre valores declarados e calculados. Isto faz o procedimento de cálculo ser falho, ou seja, beneficiar obras pequenas e penalizar obras grandes. | |
| dc.format | xii, 167 f.| grafs., tabs. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Engenharia civil | |
| dc.subject | Industria de construção civil | |
| dc.subject | Impostos | |
| dc.title | O cálculo das contribuições para o INSS em obras de construção civil | |
| dc.type | Tesis | |
