Brasil
| Tesis
Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro
| dc.contributor | Rosa, Leilane M. Zavarizi | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Barros, Bruna Guzzatti | |
| dc.date | 2013-06-19T19:19:21Z | |
| dc.date | 2013-06-19T19:19:21Z | |
| dc.date | 2013-06-13 | |
| dc.date | 2013-06-13 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T21:42:42Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T21:42:42Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100270 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/716961 | |
| dc.description | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação dos danos morais pelo abandono afetivo de pais idosos com base no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Dessa forma, é explorada a realidade do idoso como ser humano, suas peculiaridades, necessidades e papéis no âmbito familiar. A fim de conceituar o fenômeno do abandono afetivo como ato ilícito, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, além da teoria da proteção integral ao idoso. Após demonstrar o amparo legal que fundamenta o dever de auxílio imaterial dos filhos, pontuou-se o assunto no âmbito da responsabilidade civil, especialmente no campo do dano moral e seus pressupostos. Ainda, discorreu-se sobre o caráter do dano moral e a dificuldade de sua valoração. Após, relacionou-se todos estes conceitos com os princípios e legislações aplicáveis à hipótese do abandono, no intuito de esclarecer o dever de reparação na hipótese do abandono afetivo. Por fim, a análise de um projeto de lei sobre o assunto e da jurisprudência relacionada ao abandono afetivo no âmbito familiar, especialmente no caso de abandono de filhos, buscou-se demonstrar a tendência cada vez mais acentuada à posição aqui exposta. | |
| dc.format | 73 páginas | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Abandono afetivo. Relação paterno-filial. Responsabilidade civil. Dano moral. | |
| dc.title | Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro | |
| dc.type | Tesis |