| dc.description | O Direito da Criança e do Adolescente constitui-se em
um campo que permite um grande número de reflexões. Essas
reflexões têm por objeto a sua própria construção normativa, bem
como a análise da realidade em que vivem milhões de crianças
e adolescentes brasileiros, sujeitos a inúmeras e degradantes
violações.
Como ramo do Direito, o Direito da Criança e do Adolescente
possui normas e princípios que lhe são específicos.
No que se refere ao seu embasamento teórico-conceitual, adota
a Doutrina da Proteção Integral, integrada no plano internacional
nos tratados e nas convenções, no plano interno, esse direito
debruça-se sobre a normativa constitucional, cujo marco é a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, na esfera
jurídica infraconstitucional, o referencial normativo de maior
relevância é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Doutrina da Proteção Integral reconhece que crianças
e adolescentes são sujeitos de direitos, compreendidos como
pessoas em processo de desenvolvimento e que, em razão disto,
gozam de absoluta prioridade na consolidação de seus direitos
fundamentais, principalmente no campo das políticas públicas.
Em consonância com a linha de pesquisa: Sociedade, Controle
Social e Sistema de Justiça, que faz parte da área de concentração:
Direito, Estado e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em
Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal
de Santa Catarina, esta obra possibilita, em seus nove capítulos,
agregar discussões com vistas a apresentar o Direito da Criança
e do Adolescente sob a perspectiva dos direitos fundamentais. | |
