| dc.contributor | Dal Ri Junior, Arno | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Maisonnett, Luiz Henrique | |
| dc.date | 2012-10-26T01:33:52Z | |
| dc.date | 2012-10-26T01:33:52Z | |
| dc.date | 2011 | |
| dc.date | 2011 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T21:13:49Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T21:13:49Z | |
| dc.identifier | 297587 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95431 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/712530 | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 | |
| dc.description | O Direito Internacional Econômico, frente às muitas mudanças ocorridas no cenário econômico-político atual, tem enfrentado grandes desafios. A preocupação com a imposição de barreiras-técnicas às exportações aparece desde os tempos do GATT até culminar em um acordo geral oriundo da Rodada Uruguai bem como a criação da OMC em 1995. Para o Brasil, grande produtor de Biocombustíveis, a preocupação com tais barreiras cresce ainda mais, pois, frente a uma idéia de sustentabilidade, o país ainda enfrenta algumas dificuldades tanto nas suas negociações com outros Estados, como na exportação do Biodiesel, devido à imposição de barreiras-técnicas e uso de um protecionismo exagerado. O presente estudo se mostra de extrema importância para entender como o sistema atual funciona, bem com seus devidos sucessos e insucessos ao tentar organizar o comércio internacional e proporcionar o desenvolvimento. Objetivo geral:
Verificar a utilização de barreiras-técnicas, no âmbito do sistema OMC, nas negociações entre Brasil e União Europeia quanto à exportação de
Biocombustíveis. Objetivos específicos: Examinar os pressupostos
históricos e teorias do Direito Internacional Econômico; Analisar o Acordo sobre Barreiras-Técnicas ao Comércio; Averiguar as regras sobre exportações de biocombustíveis pelo Brasil para a União Europeia, bem como o sistema da OMC e o protecionismo. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Barreiras a entrada | |
| dc.subject | Organização industria | |
| dc.subject | Protecionismo e livre cambio | |
| dc.subject | Brasil | |
| dc.subject | Barreiras comerciais | |
| dc.subject | Energia da biomassa | |
| dc.subject | Brasil | |
| dc.title | As Barreiras técnicas na Organização Mundial do Comércio e a exportação de biocumbustíveis: conflitos e contradições entre Brasil e União Europeia | |
| dc.type | Tesis | |
