dc.contributorPilati, José Isaac
dc.contributorLeite, Jose Rubens Morato
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.date2012-10-25T22:59:17Z
dc.date2012-10-25T22:59:17Z
dc.date2011
dc.date2011
dc.date.accessioned2017-04-03T21:12:32Z
dc.date.available2017-04-03T21:12:32Z
dc.identifier295247
dc.identifierhttp://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95240
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/712341
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito,Florianópolis, 2012
dc.descriptionA presente pesquisa versa sobre a tutela jurisdicional do risco ecológico abusivo. Sustenta a criação e o aprimoramento de Processos jurisdicionais efetivamente Coletivos i.e., pautados na construção democrático-participativa de decisões quanto ao limite de tolerabilidade do risco ecológico, bem como no exercício de uma titularidade coletiva procedimental sobre o ambiente enquanto patrimônio comum. Tendo como ponto de partida a análise crítica do atual paradigma processual coletivo de tutela do ambiente, identificadas algumas de suas principais deficiências estruturais, propõe a teorização de um modelo outro, mais condizente com os desafios propostos por uma sociedade de risco. Conclui pela possibilidade de caracterização do risco ecológico social e/ou cientificamente intolerável como "abuso de direito"; pela necessidade de personalização do "Coletivo", titular de uma propriedade procedimental sobre o patrimônio comum ecológico e, portanto, apto a defendê-la em face de seu uso privado e estatal; pela necessidade da construção processual, participativa e inclusiva da noção de risco ecológico abusivo no caso concreto, na busca da melhor forma de composição das variáveis científicas e axiológicas em tela.
dc.descriptionThis research presents a discussion on the jurisdictional protection of the abusive ecological risk. It supports the creation and development of actually Collective jurisdictional Processes that is, based on participatory democratic decision-making concerning the ecological risk tolerability as well as the practice of a procedural collective title on the environment as a public property. After offering a critical analysis of the current collective procedural paradigm of environmental protection, in order to identify some of its major structural deficiencies, this dissertation proposes the theorizing of a model more suited to face the challenges presented by a risk society. The conclusion argues for the possibility of characterizing the social and/or scientifically intolerable ecological risk as "abuse of right"; for the need of personifying the "Collective" into the holder of a procedural property over the ecological public property, and as such able to defend it in face of its private and state use; for the need of a procedural, participatory and inclusive making of the notion of abusive ecological risk in the real case, while seeking the best way of creating the scientific and axiological variables at issue.
dc.languagepor
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectDireito
dc.subjectRisco
dc.subject(Direito)
dc.subjectAspectos ambientais
dc.subjectDanos (Direito)
dc.subjectAspectos ambientais
dc.subjectAbuso de direito
dc.subjectDireito processual
dc.subjectDireito de propriedade
dc.subjectDemocracia
dc.subjectAção civil pública
dc.titleProcessos Coletivos para a tutela do risco ecológico abusivo
dc.typeTesis


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