| dc.contributor | Pimentel, Luiz Otavio | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Fávero, Klenize Chagas | |
| dc.date | 2012-10-25T10:42:18Z | |
| dc.date | 2012-10-25T10:42:18Z | |
| dc.date | | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T21:07:28Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T21:07:28Z | |
| dc.identifier | 285387 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94483 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/711594 | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 | |
| dc.description | Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de as indicações geográficas serem utilizadas com a finalidade de proteger juridicamente o conhecimento tradicional. Para isso, é analisado detalhadamente o próprio instituto da indicação geográfica, seu histórico, sua proteção nacional e internacional e sua diferenciação em relação aos demais direitos de propriedade intelectual. Em seguida, são apresentadas as propostas de diversos organismos internacionais para a proteção jurídica do conhecimento tradicional: por parte da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a proteção por patentes; pela Organização das Nações Unidas, a repartição equitativa dos benefícios, através da Convenção sobre a Diversidade Biológica; e, pela Organização Mundial do Comércio, pelo Acordo TRIPs. Por fim, ante suas características únicas, verifica-se se é possível utilizar as indicações geográficas para a proteção jurídica do conhecimento tradicional, harmonizando as propostas existentes. | |
| dc.language | por | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Relações internacionais | |
| dc.subject | Propriedade intelectual | |
| dc.title | As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional | |
| dc.type | Tesis | |
