| dc.contributor | Veronese, Josiane Rose Petry | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Santos, Danielle Maria Espezim dos | |
| dc.date | 2012-10-23T12:14:02Z | |
| dc.date | 2012-10-23T12:14:02Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T20:40:08Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T20:40:08Z | |
| dc.identifier | 241093 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90545 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/707667 | |
| dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. | |
| dc.description | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos sociais para crianças e adolescentes, com alto nível de especificação de conteúdo e de obrigações decorrentes desta positivação, em grande parte, dirigidas aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva demonstrar o status de direitos fundamentais dos direitos sociais da população em foco, descrever o sistema de garantias elaborado para os mesmos, enfatizando a integralidade, a peculiaridade e a centralidade da pessoa criança/adolescente e a conseqüente instrumentalidade dos poderes públicos, tendo como teoria de base, o garantismo jurídico. Objetiva, ainda, demonstrar a especificidade da atividade do juiz especializado da infância e da juventude, que encontrará via mais segura de atuação pela coerção à concretização de direitos sociais de crianças e adolescentes através do manejo dos instrumentos teórico-jurídicos garantistas da distinção entre vigência, validade e efetividade. Intenta-se, finalmente, demonstrar que a jurisdicionalidade das garantias dos direitos sociais de crianças e adolescentes se efetivará através da superação da concepção de que há obstáculos intransponíveis à exigibilidade judicial destes direitos.
O método de abordagem adotado é o indutivo e a técnica de pesquisa, a bibliográfica. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Direitos das crianças | |
| dc.subject | Juizes | |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | |
| dc.subject | Direitos sociais constitucionais | |
| dc.title | O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente | |
| dc.type | Tesis | |
