| dc.contributor | Rodrigues, Horacio Wanderlei | |
| dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
| dc.creator | Pamplona, Danielle Anne | |
| dc.date | 2012-10-22T15:37:10Z | |
| dc.date | 2012-10-22T15:37:10Z | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-03T20:29:34Z | |
| dc.date.available | 2017-04-03T20:29:34Z | |
| dc.identifier | 234132 | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88989 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/706111 | |
| dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. | |
| dc.description | O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que foram decididas em instância final pelos Poderes Legislativo e Executivo. Foi necessário estabelecer o que são questões políticas, sua inter-relação com os temas da separação de poderes, do controle de constitucionalidade e com alguns princípios constitucionais escolhidos. A atividade judicial também foi avaliada enquanto processo interpretativo, tendo como norte os ensinamentos de Ronald Dworkin. A avaliação do sujeito do processo interpretativo foi feita considerando-se os ensinamentos de Fritjof Capra. A importância do tema é refletida pelas exigências impostas aos juízes pelo Estado atual, aliadas à preponderância do Poder Judiciário sobre os outros Poderes, eis que, ao se lhe franquear o controle da constitucionalidade de atos e leis, há uma outorga de poder fiscalizatório bastante alargado. Isto não poderia ter sido feito sem a leitura da doutrina e jurisprudência americanas, já que o ordenamento brasileiro de lá importou vários de nossos institutos. Com isso, foi possível conjugar os ensinamentos dos dois autores, para encontrar um fundamento para a obrigação de o Poder Judiciário se manifestar inclusive nos casos em que se defronta com uma questão política, além de fornecer subsídios a respeito de como tal decisão deve ser produzida. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Florianópolis, SC | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Poder judiciario | |
| dc.subject | Poder judiciario e questões políticas | |
| dc.subject | Processo judicial | |
| dc.subject | Juizes - | |
| dc.subject | DecisOes | |
| dc.title | O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal | |
| dc.type | Tesis | |
