Tesis
Cláusulas abertas e sistemas especialistas
Autor
Garcia, Antônio Carlos Marini
Institución
Resumen
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. O desenvolvimento de tecnologias inteligentes aplicáveis aos sistemas e estruturas jurídicas da sociedade é, muito provavelmente, uma das
mais atraentes áreas de pesquisa no âmbito das investigações científicas em
Inteligência Artificial.
Milhares de linhas de código #inteligente# têm sido escritas para
provar que é possível confinar o conhecimento humano especializado, da seara
jurídica, em sistemas decisionais ou de suporte à decisão, diretamente
aplicáveis na interpretação do Direito e na administração da Justiça, a despeito
de inúmeras críticas de especialistas na área jurídica, entre advogados, juízes
e outros profissionais, além de psicólogos, sociólogos e filósofos.
Tanto se deve, principalmente, às aparentes similaridades presentes
entre tais ordenamentos jurídicos e algumas tecnologias de inteligência de
máquina mundialmente aplicadas, entre elas os Sistemas Especialistas (S.E.)
A presente pesquisa visa discutir tais dificuldades e suas
implicações filosóficas e práticas, para, num viés metodológico indutivodedutivo
e análise aprofundada, demonstrar as incompatibilidades existentes
entre as normas jurídicas, ditas cláusulas abertas, com o intuito de fornecer
subsídios que apontem a inadequação da aplicação de técnicas de Inteligência
Artificial no apoio à decisão jurídica.
É provável que uma das mais consistentes razões do crescente
descrédito de tais tecnologias diga respeito a sua incompatibilidade com a
verdadeira natureza da inteligência humana consciente, em termos de
capacidade de juízo, já que tais máquinas de software são incapazes de lidar
com metáforas, cláusulas e categorias abertas.