dc.contributorSanson, João Rogério
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorMachado, Marcelo de Freitas
dc.date2012-10-21T17:25:05Z
dc.date2012-10-21T17:25:05Z
dc.date2004
dc.date2004
dc.date.accessioned2017-04-03T20:18:01Z
dc.date.available2017-04-03T20:18:01Z
dc.identifier210278
dc.identifierhttp://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/87268
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/704395
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Economia
dc.descriptionOs anos 90 foram marcados por um amplo processo de Reforma do Estado Brasileiro. Dentre as reformas mais significativas, a reforma da Previdência e Tributária, a reforma Administrativa e a reforma das Finanças Públicas dominaram o debate sócio-político daquele período. Assim, para discorrer sobre a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto da Reforma do Estado, mais especificamente como produto da reforma das Finanças Públicas, esta Dissertação se propõe a abordar temas como a Reforma do Estado, mostrando que esse processo ocorreu em vários países do mundo, sobretudo a partir do esgotamento nos anos 70 do modelo do 'estado-desenvolvimentista', o qual teve início com o final da 2ª Guerra Mundial. Além disso, apresenta as principais legislações fiscais implementadas nos EUA, Gramm- Rudman- Hollings Act, na União Européia, Tratado de Maastricht, e na Nova Zelândia, Fiscal Responsbility Act, como tentativa de combater os problemas fiscais decorrentes da Crise do Estado nos anos 80. E por fim, apresenta as principais medidas adotadas pelo governo brasileiro tais como modificação na estrutura orçamentária e renegociação das dívidas dos governos estaduais, Lei n. 9.496/97, afim de oferecer condições substanciais para implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, além dos principais resultados consolidados obtidos pelos governos estaduais nos primeiros quatro anos de vigência da referida Lei, período 2000/2003.
dc.format117 f.| grafs., tabs.
dc.languagepor
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectEconomia
dc.subjectLei de responsabilidade fiscal
dc.titleA introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto da reforma do estado
dc.typeTesis


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