Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho pretende contribuir para o preenchimento de uma lacuna existente no doutrina jurídica brasileira, que pouca atenção tem dispensado para o estudo do fenômeno da Comunicação de Massa. Dentre os objetivos propostos, tem-se como principal a realização de uma análise da relação entre o Direito e a atuação ideológica dos Meios de Comunicação de Massa brasileiros, notadamente o rádio, a televisão, as revistas e jornais periódicos, os discos musicais e filmes cinematográficos. Inicialmente, busca-se estabelecer a conceituação de Comunicação Massiva, averiguando-se quais veículos de comunicação encontram-se abrangidos por aquele conceito e quais estão excluídos. Posteriormente, realiza-se uma rápida abordagem histórica do surgimento e evolução dos Meios Massivos no Brasil e no mundo. Na seqüência é desenvolvido um estudo do processo de formação das idéias dominantes na sociedade, a fim de fornecer os subsídios para compreensão de como os Meios de Comunicação de Massa contribuem para a reprodução da ideologia dominante. São então estudadas algumas das principais críticas direcionadas à Comunicação Massiva brasileira, com ênfase para as críticas da qualidade ética e estética das mensagens difundidas. Neste ponto, demonstra-se que o Direito brasileiro encontra-se em situação de insuficiência, não conseguindo estabelecer mecanismos eficientes para o controle e a regulação da atividade das empresas de comunicação. Após demonstrar-se que as críticas da qualidade ética e estética das mensagens difundidas desconsideram o aspecto político-ideológico da atuação dos Meios Massivos, e depois ainda de se realizar uma análise da atuação da Comunicação Massiva na reprodução da ideologia, faz-se o estudo da contribuição do Direito brasileiro para manutenção daqueles meios de comunicação sob controle das classes dominantes.