O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988

dc.contributor	Mezzaroba, Orides
dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina
dc.creator	Krieger, Jorge Roberto
dc.date	2012-10-19T20:34:35Z
dc.date	2012-10-19T20:34:35Z
dc.date	2002
dc.date	2002
dc.date.accessioned	2017-04-03T19:49:06Z
dc.date.available	2017-04-03T19:49:06Z
dc.identifier	185691
dc.identifier	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83053
dc.identifier.uri	http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/700201
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
dc.description	Analisa o instituto da imunidade parlamentar e a sua presença no ordenamento constitucional brasileiro. Estuda a evolução do instituto a partir de referenciais históricos da Inglaterra e da França, enfocando-o também nas constituições brasileiras desde o Império. Apresenta a alteração do artigo 53 da Constituição de 1988, suas principais propostas originárias e um enfoque crítico de suas repercussões.
dc.language	por
dc.publisher	Florianópolis, SC
dc.subject	Direito
dc.subject	Legisladores -
dc.subject	Privilegios e imunidades
dc.subject	Brasil
dc.subject	Constituição (1988)
dc.title	O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988
dc.type	Tesis