A política nacional de recursos hídricos e a gestão ambiental das microbacias dos lajeados lambedor e 1. de março, nos anos de 1999 e 2000

dc.contributor	Caubet, Christian
dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina
dc.creator	Guedes, Juliana de Souza
dc.date	2012-10-19T07:12:50Z
dc.date	2012-10-19T07:12:50Z
dc.date	2001
dc.date	2001
dc.date.accessioned	2017-04-03T19:40:17Z
dc.date.available	2017-04-03T19:40:17Z
dc.identifier	181692
dc.identifier	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81725
dc.identifier.uri	http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/698883
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
dc.description	A implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), não respeita o princípio da descentralização das decisões. O espaço oferecido à sociedade civil, nos órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, vem sendo ocupado por instituições que não a representam. As decisões no estudo de caso privilegiam interesses econômicos, em detrimento dos direitos fundamentais.
dc.format	viii, 156 f. + anexos\| il., mapas, tabs.
dc.language	por
dc.publisher	Florianópolis, SC
dc.subject	Direito
dc.subject	Recursos hidricos
dc.subject	Desenvolvimento
dc.subject	Aspectos politicos
dc.subject	Direito ambiental
dc.subject	Microbacias
dc.subject	Aspectos ambientais
dc.title	A política nacional de recursos hídricos e a gestão ambiental das microbacias dos lajeados lambedor e 1. de março, nos anos de 1999 e 2000
dc.type	Tesis