Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Estudo da relação entre validade e eficácia da norma jurídica no pensamento kelseniano. Análise do assunto sob ótica dúplice: a) a eficácia como condição de validade; e b) o conceito de mínimo de eficácia. Compreensão do fenômeno eficácia como condição da validade dentro da teoria estática de Hans Kelsen.