dc.contributorBalthazar, Ubaldo Cesar
dc.contributorUniversidade Federal de Santa Catarina
dc.creatorMakki, Salma Ribeiro
dc.date2012-10-18T12:52:41Z
dc.date2012-10-18T12:52:41Z
dc.date2001
dc.date2001
dc.date.accessioned2017-04-03T19:30:58Z
dc.date.available2017-04-03T19:30:58Z
dc.identifier181635
dc.identifierhttp://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80327
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/697505
dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.descriptionO objeto da presente dissertação é o sigilo bancário, tratado sob o ponto de vista da possibilidade de acesso à administração tributária de informações resguardadas pelo segredo bancário. Pretendeu-se, no estudo, dimensionar o sigilo bancário como uma garantia constitucional à privacidade em contraposição ao interesse coletivo na obtenção de dados para uma administração tributária mais eficiente. Para isso, analisou-se o segredo bancário através da origem, função, fundamentos, embasamento legal e a posição dos tribunais sobre a matéria, visando apurar a importância do instituto como um bem jurídico.
dc.languagepor
dc.publisherFlorianópolis, SC
dc.subjectDireito
dc.subjectAdministração bancária
dc.subjectDireito a privacidade
dc.subjectAdministração tributária
dc.subjectBancos
dc.subjectLegislação
dc.titleO sigilo bancário e a atividade fiscal
dc.typeTesis


Este ítem pertenece a la siguiente institución