dc.contributor | Balthazar, Ubaldo Cesar | |
dc.contributor | Universidade Federal de Santa Catarina | |
dc.creator | Makki, Salma Ribeiro | |
dc.date | 2012-10-18T12:52:41Z | |
dc.date | 2012-10-18T12:52:41Z | |
dc.date | 2001 | |
dc.date | 2001 | |
dc.date.accessioned | 2017-04-03T19:30:58Z | |
dc.date.available | 2017-04-03T19:30:58Z | |
dc.identifier | 181635 | |
dc.identifier | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80327 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/697505 | |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | |
dc.description | O objeto da presente dissertação é o sigilo bancário, tratado sob o ponto de vista da possibilidade de acesso à administração tributária de informações resguardadas pelo segredo bancário. Pretendeu-se, no estudo, dimensionar o sigilo bancário como uma garantia constitucional à privacidade em contraposição ao interesse coletivo na obtenção de dados para uma administração tributária mais eficiente. Para isso, analisou-se o segredo bancário através da origem, função, fundamentos, embasamento legal e a posição dos tribunais sobre a matéria, visando apurar a importância do instituto como um bem jurídico. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Florianópolis, SC | |
dc.subject | Direito | |
dc.subject | Administração bancária | |
dc.subject | Direito a privacidade | |
dc.subject | Administração tributária | |
dc.subject | Bancos | |
dc.subject | Legislação | |
dc.title | O sigilo bancário e a atividade fiscal | |
dc.type | Tesis | |